Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/07/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/06/2014
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto Brigadeiro Cabral do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
ZONEAMENTO - USO - SOLO - ÁREA - ENTORNO - AEROPORTO BRIGADEIRO CABRAL
Observação
Republicado por incorreção a Lei 7843/2014 em 08/08/2014.
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