Lei Ordinária nº 7.843, de 03 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7843
Ano
2014
Data
03/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto Brigadeiro Cabral do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO NA ÁREA DE ENTORNO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CABRAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Republicada por incorreção a Lei 7.843/2014 em 08/08/2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.831, de 01 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica