Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
21/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2014
Outras Informações
Apelido
Altera Estatuto dos Servidores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Estatuto dos Servidores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/11/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
4
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/08/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS II, III E IV, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
Indexação
ALTERA OS INCISOS II, III E IV, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - INVESTIDURA - CARGO - PÚBLICO - REQUISITO
Observação
Norma Jurídica Relacionada