Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 84 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
84
Data de Apresentação
12/09/2014
Número do Protocolo
4681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2014
Outras Informações
Apelido
Disponibilizar álcool em gel nos estabelecimentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Disponibilizar álcool em gel nos estabelecimentos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DISPONIBILIZAREM PARA OS FREQUENTADORES, PRODUTO ASSÉPTICO (ÁLCOOL EM GEL) NOS TERMINAIS ELETRÔNICOS,NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - ESTABELECIMENTOS - BANCÁRIOS - DISPONIBILIZAREM - FREQUENTADORES - PRODUTO - ASSÉPTICO - ÁLCOOL EM GEL - ÁLCOOL - GEL - TERMINAIS - ELETRÔNICOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada