Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
83
Data de Apresentação
22/09/2014
Número do Protocolo
4809
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2014
Outras Informações
Apelido
Denominação de próprios públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Denominação de próprios públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.452/98 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - LEI Nº 4.452/98 - DENOMINAÇÃO - PRÓPRIOS - PÚBLICOS - IDENTIFICAÇÃO - IMÓVEIS - URBANOS - 10 ANOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada