Lei Ordinária nº 7.890, de 06 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7890
Ano
2014
Data
06/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 - DENOMINAÇÃO - PRÓPRIOS - PÚBLICOS - IDENTIFICAÇÃO - IMÓVEIS - URBANOS - RURAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica