Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
16/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/05/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada