Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1997
Número
4
Data de Apresentação
02/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/1997
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
4
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/06/1997
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 213 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada