Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 13 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1997
Número
13
Data de Apresentação
14/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1997
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
13
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/11/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993; 016, DE 07 DE ABRIL DE 1994; 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994; 021, DE 10 DE JANEIRO DE 1995; 027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995; 031, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 E 039, DE 28 DE AGOSTO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada