Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
19/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2014
Outras Informações
Apelido
LOM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LOM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/12/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XII, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MANTER, SOB SUA EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PÚBLICOS E, SOB SUA FISCALIZAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR ELES MANTIDOS, PARA PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS CLIENTES.
Indexação
ALTERA O INCISO XII, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MANTER - EXCLUSIVA - ADMINISTRAÇÃO - CEMITÉRIOS - SERVIÇOS - FUNERÁRIOS - PÚBLICOS - FISCALIZAÇÃO - CEMITÉRIOS - CREMATÓRIOS - PARTICULARES - SERVIÇOS - FUNERÁRIOS - MANTIDOS - PRESTAÇÃO - SERVIÇOS - EXCLUSIVAMENTE - CLIENTES
Observação
Autoria: Mesa Diretora e demais vereadores.
QUORUM: Maioria qualificada - 2/3
Publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 24/11/2014.
QUORUM: Maioria qualificada - 2/3
Publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 24/11/2014.
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