Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2014
Processo: 1/2014
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O INCISO XII, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MANTER, SOB SUA EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PÚBLICOS E, SOB SUA FISCALIZAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR ELES MANTIDOS, PARA PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS CLIENTES. - - ALTERA O INCISO XII, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MANTER, SOB SUA EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PÚBLICOS E, SOB SUA FISCALIZAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR ELES MANTIDOS, PARA PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS CLIENTES.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2014
Processo: 56/2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015. LOA - - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2014
Processo: 57/2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. - - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |