Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
54
Data de Apresentação
03/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2014
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 4.780/2000
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 4.780/2000
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/12/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
54
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/12/2014
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 39º ÍTEM, DO ANEXO – “RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTES NO BAIRRO QUINTA DAS PALMEIRAS”, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRELINO ANSELMO DE ARAÚJO
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 39º ÍTEM, DO ANEXO – RELAÇÃO - BENEFICIÁRIOS - LOTES - BAIRRO QUINTA DAS PALMEIRAS - LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000 - CONCESSÃO - DIREITO - REAL - USO - BENS - IMÓVEIS - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - ANDRELINO ANSELMO DE ARAÚJO
Observação
Norma Jurídica Relacionada