Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
75
Data de Apresentação
19/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2014
Outras Informações
Apelido
EMOP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMOP
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/12/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
75
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/12/2014
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, AO “ANEXO I” E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 6.854/2008 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ASSUMIR AS DÍVIDAS QUE ESPECIFICA, DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, AO “ANEXO I” E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 6.854/2008 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ASSUMIR AS DÍVIDAS QUE ESPECIFICA - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP
Observação
Norma Jurídica Relacionada