Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 2.418/1988
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 2.418/1988
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/05/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 7.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 7.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Observação