Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
17
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2015
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 3.294/1992
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 3.294/1992
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/06/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/05/2015
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06, ITEM “06.18 - BAIRRO SANTA ROSA”, RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - IZABEL MARIA DAMASCENO
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06 - ITEM 06.18 - BAIRRO SANTA ROSA - RELAÇÃO - BENEFICIÁRIOS - LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - PODER EXECUTIVO - CONCEDER - IZABEL MARIA DAMASCENO
Observação
Norma Jurídica Relacionada