Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
23/06/2015
Número do Protocolo
2865
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2015
Outras Informações
Apelido
Estacionamento rotativo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estacionamento rotativo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.758, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÁS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 7.758, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - RESERVA - VAGAS - ESTACIONAMENTOS - PÚBLICOS - PRIVADOS - GESTANTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada