Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
65
Data de Apresentação
30/07/2015
Número do Protocolo
3331
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abastecimento de combustível
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abastecimento de combustível
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL APÓS ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA ABASTECEDORA, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO - ABASTECIMENTO - COMBUSTÍVEL - ACIONADA - TRAVA - SEGURANÇA - BOMBA - ABASTECEDORA - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada