Lei Ordinária nº 8.032, de 06 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8032
Ano
2015
Data
06/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL APÓS ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA ABASTECEDORA, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROIBIÇÃO - ABASTECIMENTO - COMBUSTÍVEL - APÓS - ACIONADA - TRAVA - SEGURANÇA - BOMBA - ABASTECEDORA - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica