Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
05/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2015
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 1.406/1978
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 1.406/1978
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/08/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
Observação
Norma Jurídica Relacionada