Lei Ordinária nº 8.011, de 29 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8011
Ano
2015
Data
29/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de junho de 1978
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.863, de 26 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica