Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
36
Data de Apresentação
05/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
36
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/08/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP - Superintendência do Patrimônio da União em MG-SPU/MG - Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP - Superintendência do Patrimônio da União em MG-SPU/MG - Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada