Lei Ordinária nº 8.003, de 17 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8003
Ano
2015
Data
17/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP - Superintendência do Patrimônio da União em MG - SPU/MG - Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP - Superintendência do Patrimônio da União em MG - SPU/MG - Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.947, de 13 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica