Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
11/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emplacamento de veículos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emplacamento de veículos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de Veículos prestadores de serviço no município de Divinópolis,e dá outras providencias.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - LICENCIAMENTO - EMPLACAMENTO - VEÍCULOS - PRESTADORES - SERVIÇO
Observação
Norma Jurídica Relacionada