Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
40
Data de Apresentação
09/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2015
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dação em pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
40
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/10/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR EM PAGAMENTO - IMÓVEIS - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - M.F EVENTOS LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada