Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
79
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2015
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
79
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/12/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA AS OBRAS ASSISTENCIAIS ANTÔNIO FREDERICO OZANAN - SSVP.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEL - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - OBRAS ASSISTENCIAIS ANTÔNIO FREDERICO OZANAN - SSVP
Observação
Norma Jurídica Relacionada