Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
85
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2015
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
85
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/12/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO CAETANO.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEL - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO DIVINÓPOLIS - BAIRRO SÃO CAETANO
Observação
Norma Jurídica Relacionada