Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
87
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2015
Outras Informações
Apelido
Legitimação de posse de lotes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Legitimação de posse de lotes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
2015
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/12/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA DA ASSUNÇÃO PEREIRA - CLÁUDIA MARTINS DA COSTA - DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA - JOICE SANTOS ROMÃO - SÔNIA DOS SANTOS ROMÃO
Indexação
LEGITIMAÇÃO - POSSE - LOTES - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - MARIA DA ASSUNÇÃO PEREIRA - CLÁUDIA MARTINS DA COSTA - DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA - JOICE SANTOS ROMÃO - SÔNIA DOS SANTOS ROMÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada