Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 91 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
91
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2015
Outras Informações
Apelido
Desafetação de área pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação de área pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
91
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/12/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO CHANADOUR.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE - PÚBLICA - ORIGINAL - ESPECÍFICA - ÁREA - BAIRRO CHANADOUR
Observação
Norma Jurídica Relacionada