Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
99
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2015
Outras Informações
Apelido
Direito Real de Uso de lotes do Município
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Direito Real de Uso de lotes do Município
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
99
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/12/2015
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06 ITEM 06-34 - BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI 3294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - ANEXO 06 - BAIRRO SANTA ROSA
MARIA APARECIDA TAVARES
MARIA APARECIDA TAVARES
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06 ITEM 06-34 - BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI 3294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - CONCEDER - FINALIDADE - SOCIAL - DIREITO - REAL - USO - LOTES - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - ANEXO 06 - BAIRRO SANTA ROSA MARIA APARECIDA TAVARES
Observação
ANEXO 06 - BAIRRO SANTA ROSA
MARIA APARECIDA TAVARES
MARIA APARECIDA TAVARES
Norma Jurídica Relacionada