Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 107 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
107
Data de Apresentação
23/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2015
Outras Informações
Apelido
Desafetação de área pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação de área pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
107
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/12/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, PARTE DO LEITO DA AVENIDA TURMALINA, NO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE - PÚBLICA - ORIGINAL - ESPECÍFICA - PARTE - LEITO - AVENIDA TURMALINA - BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS
Observação
Norma Jurídica Relacionada