Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
12
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Descaracterização e novo zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Descaracterização e novo zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Guapé, constante do Anexo VI da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988.
Indexação
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Guapé, constante do Anexo VI da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988.
Observação
Prazo para apreciação - até 27/06/16 - (art. 200, §5o do RI) - Veto Integral, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº CM-012/2016, aprovado pelo plenário desta Edilidade, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Guapé, constante do anexo VI da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município.