Veto total ou parcial nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2016
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
2
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/05/2016
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº CM-012/2016, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Guapé, constante do Anexo VI da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município.
Indexação
VETO INTEGRAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº CM-012/2016, APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA EDILIDADE, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA RUA GUAPÉ, CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO.
Observação
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição.
Prazo para apreciação - até 27/06/16 - (art. 200, §5o do RI).
Prazo para apreciação - até 27/06/16 - (art. 200, §5o do RI).