Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
24/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2016
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 8.061/2015
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 8.061/2015
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/10/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei 8.061 de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no Município de Divinópolis, e dá outras providencias.
Indexação
ALTERA - ART. 2º - INCISOS - LEI 8.061 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 - OBRIGATORIEDADE - LICENCIAMENTO - EMPLACAMENTO - VEÍCULOS - PRESTADORES - SERVIÇO
Observação
Norma Jurídica Relacionada