Lei Ordinária nº 8.215, de 19 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8215
Ano
2016
Data
19/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º E SEUS INCISOS, DA LEI 8.061, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 2º E SEUS INCISOS, DA LEI 8.061, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 - OBRIGATORIEDADE - LICENCIAMENTO - EMPLACAMENTO - VEÍCULOS - PRESTADORES - SERVIÇO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica