Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2001
Número
12
Data de Apresentação
19/02/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/03/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
12
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/02/2001
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 356/2000, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada