Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
16/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2016
Outras Informações
Apelido
Delimitação de área especiais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Delimitação de área especiais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/05/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
19
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/05/2016
Dados Textuais
Ementa
DELIMITA ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS DE INTERESSE URBANÍSTICO DE QUE TRATA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR 169, DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERRENO DOS FRANCISCANOS - LAGOA DOS MANDARINS - LAGOA DO SIDIL - NASCENTES DO BELA VISTA - TOPO DO MORRO SÃO FRANCISCO - TOPO DO MORRO DA ANTENA - MATA DOS VILELA
Indexação
DELIMITA ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS DE INTERESSE URBANÍSTICO DE QUE TRATA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR 169, DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERRENO DOS FRANCISCANOS - LAGOA DOS MANDARINS - LAGOA DO SIDIL - NASCENTES DO BELA VISTA - TOPO DO MORRO SÃO FRANCISCO - TOPO DO MORRO DA ANTENA - MATA DOS VILELA
Observação
ANEXOS: VER COMO DOCUMENTO ACESSÓRIO
REGIME DE URGÊNCIA - Of. EM-020/16 - (art. 187 RI) vence em 30/06/2016
REGIME DE URGÊNCIA - Of. EM-020/16 - (art. 187 RI) vence em 30/06/2016
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