Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2016
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
22
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/05/2016
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À ÁREA DEFINIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.647, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA EMPRESA COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
Indexação
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À ÁREA DEFINIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.647, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA EMPRESA COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada