Lei Ordinária nº 8.200, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8200
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/09/2016
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À ÁREA DEFINIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.647, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA EMPRESA COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
Indexação
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À ÁREA DEFINIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.647, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA EMPRESA COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica