Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1996
Número
8
Data de Apresentação
12/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/07/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
8
Ano
1996
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
12/03/1996
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§1º E 2º AO ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada