Lei Ordinária nº 4.011, de 09 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4011
Ano
1996
Data
09/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/1996
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO TRINTA E UM DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.230, DE NOVE DE SETEMBRO DE 1.992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Indexação
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO TRINTA E UM DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.230, DE NOVE DE SETEMBRO DE 1.992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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