Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
45
Data de Apresentação
19/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2016
Outras Informações
Apelido
Alienação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
45
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/07/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - ALIENAR - IMÓVEIS - ESPECIFICA - ALIENAÇÃO - OBRAS - CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - CENTRO - ADMINISTRATIVO - MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada