Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2001
Número
5
Data de Apresentação
18/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/06/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
05
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/05/2001
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, REVOGA A LEI Nº 4.292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada