Lei Complementar nº 74, de 07 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2001
Data
07/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/06/2001
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÚNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, REVOGA A LEI 4.292, DE 18/12/97 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
BOLSA-ESCOLA, BOLSA ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.292, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica