Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1996
Número
31
Data de Apresentação
12/06/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/07/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
31
Ano
1996
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
12/06/1996
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DE INHAME E JATOBÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada