Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
65
Data de Apresentação
28/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 65/2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
altera plano diretor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
altera plano diretor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
65
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/09/2016
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos do artigo 1º da Lei 8.150, de 2016, que delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51 da Lei Complementar 169, de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DA LEI 8.150, DE 2016, QUE DELIMITA ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS DE INTERESSE URBANÍSTICO DE QUE TRATA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR 169, DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SISTEMA DE REFERÊNCIA GEOCÊNTRICO PARA AS AMÉRICAS - SIRGAS2000 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO - ÁREA ESPECIAL LOCALIZADA - TERRENO DOS FRANCISCANOS - LAGOA DOS MANDARINS - LAGOA DO SIDIL - NASCENTES DO BELA VISTA - TOPO DO MORRO SÃO FRANCISCO - TOPO DO MORRO DA ANTENA - MATA DOS VILELA - PLANO DIRETOR
Observação
ANEXOS: VER COMO DOCUMENTO ACESSÓRIO.
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