Lei Ordinária nº 8.233, de 22 de novembro de 2016

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DA LEI 8.150 DE 2016, QUE DELIMITA ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS DE INTERESSE URBANÍSTICO DE QUE TRATA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR 169, DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DA LEI 8.150, DE 2016, QUE DELIMITA ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS DE INTERESSE URBANÍSTICO DE QUE TRATA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR 169, DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SISTEMA DE REFERÊNCIA GEOCÊNTRICO PARA AS AMÉRICAS - SIRGAS2000 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO - ÁREA ESPECIAL LOCALIZADA - TERRENO DOS FRANCISCANOS - LAGOA DOS MANDARINS - LAGOA DO SIDIL - NASCENTES DO BELA VISTA - TOPO DO MORRO SÃO FRANCISCO - TOPO DO MORRO DA ANTENA - MATA DOS VILELA - PLANO DIRETOR