Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2016
Número
86
Data de Apresentação
24/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2016
Outras Informações
Apelido
Plano de cargos, carreira e vencimentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano de cargos, carreira e vencimentos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o §2º, do art. 17 da Lei de nº 6.129/2005, com redação dada pela Lei de nº 7.835/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Revoga o §2º, do art. 17 da Lei de nº 6.129/2005, com redação dada pela Lei de nº 7.835/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada