Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
16/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2016
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Estatuto dos Servidores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estatuto dos Servidores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/11/2016
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992 - APROVA - ESTATUTO - SERVIDORES - PÚBLICOS - MUNICÍPIO - DIVINÓPOLIS - LICENÇA - SEM - VENCIMENTO
Observação