Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis – PPA 2014-2017, para o exercício de 2017, instituída pela Lei 7.783, de 26 de dezembro de 2013.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI 7.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.