Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
75
Data de Apresentação
16/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2016
Outras Informações
Apelido
Doação com encargos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação com encargos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
75
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/11/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - M.F EVENTOS LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada